Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Advogada condenada por estelionato

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Recursos ordinários adesivo patronal e litisconsorcial. Deserção.

Recursos Ordinários Litisconsorciais e Adesivo Patronal oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, interpostos em face de decisão que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista perpetrada por VALDETE CALAÇA CALHEIROS DE SIQUEIRA em desfavor da ETN.

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.

Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.